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Psicologia

Por questões jurídicas e pessoais, Edinho veta projeto Escola Sem Partido

Prefeito de Rio Preto soma pareceres da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município à própria convicção e anuncia veto à matéria, considerada inconstitucional

O prefeito Edinho Araújo (PMDB) vetou integralmente, na tarde desta quinta-feira, dia 23, o projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB) que pretendia implantar o programa Escola Sem Partido na rede municipal de ensino de Rio Preto. A matéria havia sido aprovada por 10 votos a quatro, na sessão do dia 7 de novembro e dependia da sanção do Executivo para prosseguir. Durante entrevista coletiva no gabinete, o prefeito apresentou pareceres da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município, ambos contrários à implantação do projeto, alegando inconstitucionalidade, e disse que as opiniões técnicas se juntaram à convicção pessoal dele para que a matéria fosse vetada. “Respeito a opinião do vereador autor da matéria assim como a dos demais, que votaram favoravelmente ao projeto, mas tenho duas opiniões técnicas e a minha, que sou amplo defensor da liberdade de expressão, para vetar a proposta”, afirmou.

Edinho disse também que é de competência da União legislar sobre as diretrizes da Educação e que não via maneiras de a lei funcionar na prática, caso fosse sancionada. O prefeito afirmou ainda que “em momento algum pensou na possibilidade de deixar de vetar o projeto”.

No documento que será encaminhado à Câmara, justificando o veto ao projeto, o prefeito afirma que “a propositura contém vícios formais e materiais de inconstitucionalidade”, que a Secretaria Municipal de Educação “manifestou-se contrária à sanção, indicando os dispositivos legais que seriam violados” e que “cumprindo com o dever de zelar pela Constituição, não há opção senão o veto”.

O veto do prefeito segue agora para votação em plenário. Se a maioria dos vereadores optar por derrubar a determinação do prefeito, a Procuradoria Geral do Município poderá ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ- SP). Edinho, no entanto, disse que não pensa ainda nos desdobramentos da questão e que só vai voltar a falar sobre o projeto depois de a Câmara se posicionar. “Tudo a seu tempo”, limitou-se a dizer.

O vereador Jean Dornelas falou, logo após o veto do prefeito, que a boa relação entre ele e o governo será mantida e que continuará apoiando a administração na Câmara, mas também prometeu que vai fazer o esforço necessário para derrubar o veto, segundo ele, de acordo com o que havia conversado com Edinho Araújo. “Na semana passada me encontrei com o prefeito e deixei bem claro que respeitaria a decisão que ele tomasse, independentemente de qual fosse, e que manteria minha posição política na Câmara, apoiando as decisões construtivas do governo, mas que também tentaria, junto aos demais vereadores, derrubar o veto, porque entendo que o Escola Sem Partido é um projeto que contribui para manter a autonomia da educação dos nossos filhos. O projeto não tira a liberdade de discussão apenas impõe limites para opinião e influência pessoal”.

Por Getúlio Salvador em 23/11/2017 às 18:10
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