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Política

Vetado por Edinho, projeto anticorrupção volta à pauta e ganha força na OAB

Proposta já aprovada quer seguro em obras e serviços públicos em Rio Preto

A Câmara de Rio Preto aprovou, por unanimidade, mas o prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou o projeto de Lei do vereador do Jean Dornelas (PRB), que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços. O veto de Edinho será analisado amanhã, 7, durante sessão na Câmara. Caso os vereadores derrubem o veto, caberá ao Prefeito acionar o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A matéria é também conhecida como Seguro Anti-Corrupção, e visa garantir o cumprimento das obrigações assumidas por empresas que firmem contratos com o Poder Público, eliminando lacunas para aditivos excessivos, editais direcionados e não cumprimento de prazos, como por exemplo, aconteceu com as obras antienchentes. Antes orçadas em R$ 125 milhões acabou custando mais de R$ 170 milhões com dois anos de atraso para ser concluída.
O projeto prevê seguro de 100% do valor do empreendimento contra falhas na obra ou desvios por corrupção. No veto, Edinho afirma que mudanças como essas só podem partir da União e anexou decisões da Justiça para apontar o suposto vício de iniciativa da proposta. Dornelas critica o veto do prefeito. "Eu discordo do argumento jurídico estampado no veto. O projeto é absolutamente legal. Lamento a ausência de enfrentamento num tema tão importante. O Executivo teria chance de inovar", afirmou.
A proposta está também em discussão no Senado, como ideia legislativa, e conta com apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O líder do movimento nacional, Kim Kataguiri, inclusive esteve em março na cidade para participar, com Warlen Miller, coordenador estadual do MBL, de ato de apoio ao projeto. O evento aconteceu  no Plenário da Câmara.
O veto de Edinho não passou despercebido por integrantes do MBL. Nas redes sociais, o prefeito foi acusado de ter assinado um atestado de corrupção ao não permitir que o projeto seja implantado na cidade. Foram vários os comentários negativos pelo veto de Edinho.

Projeto na OAB

Nesta segunda-feira, 6, o autor do projeto Anticorrupção, vereador Jean Dornelas (PRB), esteve com o presidente Estadual da (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, e entregou  em mãos seu projeto. Jean recebeu a garantia do representante da Ordem que a proposta será encaminhada às comissões permanentes para análise.
Dornelas acredita ter votos suficientes para derrubar o veto aplicado por Edinho que será analisado amanhã, na Câmara.

Por Raphael Ferrari em 06/08/2018 às 15:17
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