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Política

Marcondes quer desconto de 10% no IPTU para imóveis com câmera de segurança

Sobe para cinco o número de projetos que preveem descontos no IPTU; Executivo critica apresentação

Depois de conseguir a aprovação de projeto que prevê isenção de IPTU para pessoas com doenças graves, como câncer e estender o benefício para os proprietários de residências que tenham entre seus familiares pessoas na mesma situação, o vereador Fábio Marcondes vai além. Ele acaba de apresentar na Câmara Municipal de Rio Preto proposta que prevê agora desconto de 10% para imóveis que tiverem câmeras de segurança de ruas e espaços públicos em Rio Preto.
Segundo o parlamentar as câmeras deverão ter dispositivo para armazenamento das imagens para uso da policia em investigações sobre crimes cometidos na cidade. Ainda segundo a proposta, as imagens necessariamente deverão ter alta resolução.

A Gazeta de Rio Preto já ouviu o secretário da Fazenda, Ângelo Bevilacqua que disse que projetos de desconto total ou parcial de IPTU serão vetados pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). Segundo o secretário, a renuncia de receita gera diversos problemas na elaboração e execução de ações no município. “Não se pode beneficiar um determinado segmento da cidade em detrimento do coletivo. Esses projetos não tem base nenhuma”, declarou Bevilacqua em recente entrevista ao jornal.
Números revelam que com as isenções previstas recentemente cerca de R$ 4 milhões de reais deixariam de entrar nos cofres públicos municipais.
O prefeito Edinho Araújo tem vetado todas as propostas desta natureza, alegando não ser de responsabilidade do Legislativo atuar em questões tributárias. No entanto, no caso do desconto há quem tem doenças graves, do próprio Marcondes, o Tribunal de Justiça da São Paulo declarou a Lei como legal.

 

Por Raphael Ferrari em 08/08/2018 às 10:00
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