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Política

Vereadores aprovam, em primeira discussão, isenção de IPTU para portadores de doenças graves

Proposta é a aceita quanto á legalidade e precisa passar pela segunda votação para se transformar em lei municipal

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 5, em primeira discussão, o projeto de lei que pretende conceder isenção de IPTU para familiares, dependente legal, ascendente ou descendente em linha reta de primeiro grau que tenham câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. As condições para que o benefício seja concedido são as de que o dono tenha apenas um imóvel e que a renda familiar seja de até três salários mínimos.

O plenário aprovou também o projeto de lei do vereador Jorge Menezes (PTB), já em segunda discussão, para implantação de bocas de lobo inteligentes para prevenir problemas causados pelas chuvas. Em primeira votação foi aprovado o projeto de Celso Peixão (PSB) que visa estabelecer a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do município, para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.

Ainda em primeira discussão foi aprovada a proposta de Jean Dornelas (PRB) que trata da isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza. Os vereadores rejeitaram o veto total ao projeto de lei do vereador Jorge Menezes (PTB) que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Por Getúlio Salvador em 05/06/2018 às 22:14