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Política

Câmara de Rio Preto vota na sessão desta terça-feira, dia 10, veto ao Escola Sem Partido

Matéria foi aprovada em novembro do ano passado, mas o prefeito Edinho Araújo (MDB) impediu prosseguimento do projeto de Jean Dornelas (PRB), que precisa de, pelo menos nove votos, para reverter a decisão do Executivo

A Câmara de Rio Preto vota na sessão desta terça-feira, dia 10, o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB), que pretende instituir no sistema municipal de ensino de Rio Preto o programa Escola Sem Partido. Para que o veto do Executivo seja derrubado, são necessários pelo menos nove votos.

O vereador acredita que se o veto for derrubado em plenário, a Procuradoria do Município entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Nesse caso, ele afirma que vai deixar “correr o rito jurídico normal, por se tratar de uma questão que o Judiciário está abordando em nível nacional. Dornelas diz ainda que vai pedir a movimento, como o MBL (Movimento Brasil Livre) fale com os vereadores para que o veto seja derrubado em votação.

No dia 7 de novembro do ano passado a Câmara aprovou, por 10 votos a quatro, a implantação do projeto Escola Sem Partido, que seria aplicado à rede municipal de ensino de Rio Preto. No dia 23 no mesmo mês, o prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou integralmente a matéria, seguindo orientação de parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município, que entendeu que a proposta seria inconstitucional, e que a Câmara “não teria competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”.

Pauta da sessão

Além do veto do Executivo ao projeto de Jean Dornelas, a Câmara deve votar mais oito projetos. Um deles, de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), prevê a criação de "cachorródromos" em praças e parques públicos de Rio Preto. Jean Dornelas (PRB) apresenta também proposta que institui no calendário de eventos do município a Semana de Mediação e Conciliação.

De autoria de Anderson Branco (PR), são dois projetos: um deles visa obrigar a afixação de adesivos com o telefone Dique-Denúncia 197 nos ônibus do transporte coletivo urbano e o outro pretende tornar obrigatória a afixação de adesivo, cartaz ou quadro com os dizeres “disque denúncia 197 (24 horas): abuso sexual (pedofilia), violência e maus tratos, cometidos contra crianças e adolescentes" em escolas do município.

De autoria de Marco Rillo (PT), os vereadores votam proposta que dispõe sobre a conservação da memória do "Patrimônio Histórico e Cultural, Público e Privado do Município". Ou seja, em caso de obras em prédios públicos ou históricos deverá ser preservada sua característica original. De Gerson Furquim (PP), será votada matéria que autoriza funcionamento de igrejas e templos religiosos nos distritos industriais do município. O projeto será votado em regime de urgência, quanto à legalidade e ao mérito.  Francisco Júnior (DEM), apresenta projeto que declara de Utilidade Pública União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai.

Por último, será votada proposta do Executivo, que institui o Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, para que professores possam também se alimentar da merenda servida aos estudantes.

 

 

Por Getúlio Salvador em 10/04/2018 às 16:00