Política

TRE acata recurso de Marcondes e anula condenação do vereador

Parlamentar era acusado de compra de nas eleições de 2016, quando foi reeleito, e conseguiu reverter em São Paulo a decisão da Justiça de Rio Preto

 

O vereador Fábio Marcondes (PR) foi absolvido da acusação de compra de votos na campanha de 2016, quando foi reeleito para o cargo como recordista de votos em Rio Preto. Na tarde de quinta-feira, dia 8, O TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em São Paulo acatou o recurso e anulou a condenação que o parlamentar havia sofrido na Justiça de Rio Preto.

No final do ano passado Marcondes havia obtido uma vitória na Justiça, quando o Tribunal Superior Eleitoral anulou os mandados de busca e apreensão contra ele. O conteúdo era peça fundamental na ação que se desdobrava. No dia 10 de fevereiro do ano passado, o juiz da 125° Zona Eleitoral de Rio Preto, José Manuel Ferreira Filho, cassou o mandato de Marcondes por compra de votos e abuso do poder econômico. Ele também condenou o vereador reeleito a inelegibilidade por oito anos e uma multa no valor de 10 mil Ufirs (Unidades de Referência Fiscal), equivalente a R$ 30 mil.

A sentença, no entanto, permitia ao parlamentar poderá recorrer da decisão sem deixar o cargo. Junto à sentença, Ferreira Filho determinou sigilo do processo a partir daquele momento. Na ocasião, Marcondes divulgou uma carta na qual se dizia vítima de perseguição política e midiática: “Como era esperado até pelas pedras da calçada do Fórum, a Justiça Eleitoral de Rio Preto cassou meu mandato. Motivada não pelas provas constantes nos autos de um processo totalmente contaminado e eivado de vícios, mas sim por conta de uma campanha político-midiática que desde o dia seguinte às eleições de outubro me persegue de maneira covarde e implacável. Nunca na história de Rio Preto um vereador - o mais votado de todos os tempos - teve sua vida e de sua família tão devassada, tão exposta, tão maculada - inclusive com vazamentos ilegais e seletivos de informações sigilosas”, dizia um trecho da publicação.

No dia 4 de outubro, o mesmo juiz voltou a condenar o vereador, desta vez em uma ação criminal pelos supostos crime de campanha. Marcondes recebeu pena de 1 ano e 11 meses de prisão em regime aberto, com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê o crime de compra de votos. O promotor eleitoral André Luiz de Souza havia pedido condenação de 4 anos e 8 meses em regime aberto, além de perda de mandato. O Ministério Público ainda acusou o vereador de omissão de gastos de campanha, mas a Justiça o absolveu da acusação.

 

Por Getúlio Salvador em 08/03/2018 às 23:59