Política

Câmara aprova, em primeira discussão, parcelamento de multas de trânsito

Proposta do vereador Jean Dornelas (PRB) é aceita quanto à legalidade e vai voltar a plenário para votação mérito; projeto prevê pagamentos de débitos em até 60 vezes

A Câmara de Rio Preto aprovou na sessão desta terça-feira, dia 20, em primeira discussão, dois projetos de Jean Dornelas (PRB). Um deles dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito em até 60 vezes no município e o outro inclui no calendário oficial da cidade a Semana de Mediação e Conciliação. Os projetos foram aprovado quanto a legalidade e terão de voltar à pauta para votação do mérito.

Em segunda discussão, foram aprovadas três propostas: uma delas, do vereador Jorge Menezes (PTB), obriga a reserva de pelo menos 2% das vagas de estacionamentos em estabelecimentos privados de Rio Preto para gestantes e mulheres acompanhadas de crianças de colo. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Os vereadores aprovaram também os projetos do Executivo que autoriza repasse de R$ 120 mil à Associação Lar São Francisco de Assis, gestora do Bom Prato e o que altera lei de 2013, para estender a todas as concessionárias de energia elétrica que operam no município a responsabilidade por limpeza e manutenção dos linhões por onde passam as linhas transmissoras de energia.

O plenário derrubou ainda o veto do prefeito Edinho Araújo ao projeto do vereador José Carlos Marinho (PSB) que cria honraria para guardas municipais que se destaquem no exercício da função.

Extraordinárias

A Câmara vai realizar na manhã desta quinta-feira, dia 22, duas sessões extraordinárias, quando serão votados os projetos que concedem correção inflacionária de 3% para o funcionalismo municipal, prefeito e secretários, e outro que concede correção de 2,95% para os vereadores.

Por Getúlio Salvador em 21/03/2018 às 07:55