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Política

Com 15 votos favoráveis, vereadores aprovam Seguro Anti-Corrupção

Projeto do vereador Jean Dornelas (PRB) obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços

A Câmara de Rio Preto aprovou, por unanimidade, o projeto de lei vereador do Jean Dornelas (PRB), que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços. A matéria, votada em regime de urgência, é também conhecida como Seguro Anti-Corrupção, e visa garantir o cumprimento das obrigações assumidas por empresas que firmem contratos com o poder público, eliminando lacunas para aditivos excessivos, editais direcionados e não cumprimento de prazos.

A proposta está também em discussão no Senado, como ideia legislativa, e conta com apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O líder do movimento nacional, Kim Kataguiri, deve vir a Rio Preto nesta quinta-feira, dia 22, para participar, com Warlen Miller, coordenador estadual do MBL, ao ato de apoio ao projeto. O evento está marcado para as 16 horas no Plenário da Câmara e será aberto ao público.

A terceira sessão ordinária do ano teve ainda a leitura do relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que estudou o preço dos combustíveis em Rio Preto. O resultado do trabalho, que foi apresentado à imprensa no dia 1º de fevereiro, identificou que as distribuidoras praticam preços superiores aos postos de Rio Preto de forma injustificada. Além disso, a margem de lucro nos postos de Rio Preto se mostra superior as das cidades próximas ao município.

Os vereadores aprovaram, também em urgência, a proposta do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 382.422,98, por convênio firmado com o Estado de São Paulo, para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II

Foi acatado ainda o projeto de lei da vereadora Karina Caroline (PRB), que institui a “Semana Municipal da Menina”, a ser celebrada em outubro, com ações socioeducativas relacionadas aos direitos femininos na infância e adolescência. A propositura foi aprovada em segunda discussão.

Em primeira discussão foi aprovada a proposta de José Antônio Gomes Lagoeiro (DEM), sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais. Também em primeira análise, foi acatada proposta do Executivo que desafeta imóvel do seu uso originário e o integra ao patrimônio disponível do município.

 

Por Getúlio Salvador em 21/02/2018 às 10:00