ENQUETE GAZETA Enquete - Gazeta de Rio Preto
GAZETA DIGITAL ISSUU - Gazeta de Rio PretoISSUU - Gazeta de Rio Preto

Política

Em Rio Preto, diretora da Emurb será sabatinada por vereadores

Empresa demite funcionária comissionada que é sócia da vencedora da licitação para desenvolver aplicativo da Área Azul; rescisão de contrato também foi feita e serviço é interrompido

A diretora-presidente da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) de Rio Preto, Vânia Pelegrini, foi convocada na tarde desta quinta-feira, dia 4, pelo presidente da Câmara de Rio Preto, Jean Charles (PMDB) para depor sobre problemas que envolvem a implantação da cobrança digital, via aplicativo para estacionamento rotativo na cidade. A sabatina está marcada para às 10h, desta sexta-feira, dia 5, e foi solicitada ao presidente pelo vereador Celso Peixão (PSB), que foi presidente da CEV da Área Azul.

“É dever desta Casa de Leis fiscalizar os atos do Poder Executivo e acompanhar os processos envolvendo políticas públicas. Assim, abrimos esse espaço para que haja os esclarecimentos necessários e para que sejam sugeridas possíveis soluções”, afirmou o presidente da Câmara.

Nesta semana foi divulgada a informação de que a funcionária comissionada da Emurb Roberta Nunes Ferreira Costa é também sócia da empresa Innovare Cartuchos e Suprimentos para Informática Ltda-ME, que venceu a licitação e foi contratada para desenvolver o programa que efetuaria a cobrança digital. Após uma reunião entre o prefeito Edinho Araújo e a presidente Vânia Pelegrini, ficou determinada a exoneração da servidora, que ainda será alvo de sindicância da Procuradoria Geral do Município.

A Lei de Licitações e o Estatuto do Servidor de Rio Preto, regido pela lei complementar 05/90, impede que o servidor seja proprietário ou sócio de empresas que celebrem contrato com o poder público. “Nenhum servidor poderá, sob pena de demissão do serviço público, ser diretor, sócio gerente, ou integrar conselho de empresa que realize qualquer contrato com o município”, consta em trecho do estatuto.

Em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira, Vânia Pelegrini afirmou que não tinha conhecimento da participação de Roberta no quadro societário da empresa, e que defende que seja feita uma ampla investigação sobre a comissão de licitação que deu o aval para a contratação da prestadora de serviço. A diretora-presidente disse ainda que vai dar explicações mais detalhadas apenas ao final da apuração dos fatos.

Sobre a possibilidade de se afastar, ou de ser afastada do cargo, Vânia Pelegrini afirmou que o cargo dela “sempre estará à disposição do prefeito Edinho Araújo” e disse que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários.

Além da exoneração da funcionária, a Prefeitura anunciou também a rescisão do contrato com a empresa e a suspensão dos serviços. A cobrança digital pelo uso do estacionamento rotativo foi implantada em Rio Preto nesta terça-feira, dia 2, e já no primeiro dia apresentou falhas. Uma das principais, apontadas pelos usuários, foi a dificuldade em baixar o aplicativo, o que fez com que o pagamento continuasse sendo feito pelo método convencional.

A implantação do novo sistema foi anunciada em dezembro, pelo prefeito Edinho Araújo, horas depois de a Câmara aprovar, em sessão extraordinária, a liberação de R$ 350 mil para compra de aparelhos e contratação da empresa que desenvolveria o aplicativo. A Emurb havia anunciado que inicialmente a cobrança também poderia ser feita por meio dos cartões e que até agosto seria feita na totalidade seguindo o formato digital. A empresa contava também com a adesão imediata dos motoristas, por conta da praticidade e pelo que considerava “cobrança justa”, com o usuário pagando apenas pelo tempo em que mantivesse o carro estacionado.

Por Getúlio Salvador em 04/01/2018 às 22:20