Política

Prefeitura oferece planos para negociação de dívidas em atraso

Contribuintes que têm débitos com o Município podem procurar a unidade do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão até o dia 15 de dezembro para formalizar o acordo

A Prefeitura de Rio Preto ampliou os prazos para parcelamento de dívidas com o município, como IPTU, ISS e multas, e abriu também a possibilidade de reparcelamento de débitos já parcelados e rompidos. Contribuintes em dívidas têm até o dia 15 de dezembro para formalizar acordos de pagamentos, que podem ser feitos no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão. 

O reparcelamento foi autorizado com a publicação do decreto 17.860/17, no fim de setembro. “A lei anterior não permitia reparcelar dívidas anteriormente rompidas. O atual decreto incluiu todos os impostos e taxas municipais. A única exceção é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, afirma o secretário da Fazenda, Ângelo Bevilacqua Neto. 

Outra novidade foi a ampliação do número máximo de parcelas para valores acima de R$ 1,8 mil. Até essa quantia, permanecerá o prazo de 60 meses. Conforme o valor da dívida aumenta, cresce também o o número de parcelas, podem chegar até a 280 meses, para quantias acima de R$ 10 milhões (veja tabela com valores ao lado).  

Também foram feitas mudanças nos valores das parcelas mínimas. No caso de pessoas físicas, que antes eram de R$100, agora caiu para R$ 30. Já para as pessoas jurídicas, a prestação mínima foi reduzida para R$ 50. 

Para saber se existem dívidas pendentes com o município, a pessoa física ou a empresa deverá ir até o Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão e solicitar uma pesquisa. Se houver débitos é possível fazer simulação para o parcelamento. 

“Muitas pessoas ou empresas nem sabem que estão em dívida com a Prefeitura. Por isso, é importante que todos façam essa verificação para quitar todos os débitos e ter isso resolvido” afirma Bevilacqua. 

Os valores arrecadados serão utilizados para recompor o caixa da Prefeitura. Não estão sendo oferecidos descontos de juros e multas. “A facilitação foi feita na quantidade de parcelas e no valor do pagamento mínimo mensal. Essa é uma maneira de ajudar quem quer quitar seus débitos e honrar aqueles que sempre mantiveram as contas em dia”, diz o secretário. 

Prazos e valores: 

Valor: até R$ 1.800,00 
Prazo: até 60 parcelas 
 
Valor: de R$ 1.800,01 a R$ 10 mil 
Prazo: até 90 parcelas 

Valor: de R$ 10.000,01 a R$ 50 mil 
Prazo: até 120 parcelas 

Valor: de R$ 50.000,01 a R$ 150 mil 
Prazo: até 150 parcelas 
 
Valor: de R$ 150.000,01 a R$ 500 mil 
Prazo: até 180 parcelas 

Valor: de R$ 500.000,01 a R$ 1 milhão 
Prazo: até 210 parcelas 

Valor: de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões 
Prazo: até 240 parcelas 

Valor: acima de R$ 10 milhões 
Prazo: até 280 parcelas 

 

Por Getúlio Salvador em 26/10/2017 às 23:59
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