Política

Grupo de Valdomiro tenta barrar CPIs mais uma vez

Liderado por Fábio Marcondes (PR) e Paulo Pauléra (PP), grupo garante ter dez votos para arquivar parecer favorável ao ato que criou as comissões

Aliados do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) na Câmara de Rio Preto articulam mais uma tentativa de barrar as CPIs que investigam contratos assinados durante a gestão passada. A estratégia agora é rejeitar, durante a sessão desta terça-feira, dia 16, parecer da Comissão de Redação e Justiça que confirma a legalidade do critério usado para a composição das comissões.

O presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), incluiu no sorteio para a composição das comissões de investigação apenas os nomes dos vereadores que assinaram o pedido de abertura. Com isso, as comissões foram compostas e os trabalhos começaram.

As comissões que apuram supostas irregularidades na distribuição do auxílio-atleta, nos contratos de coleta do lixo e nas obras antienchentes já ouviram testemunhas e têm novos depoimentos marcados para esta semana.

O grupo ligado a Valdomiro entende, no entanto, que deveria ser respeitada a proporcionalidade partidária, onde as legendas indicam os nomes para participar do sorteio com base na representatividade de cada partido.

Como há dois artigos conflitantes no Regimento Interno da Casa sobre o assunto, Charles baseou-se no princípio de que valeria a resolução mais recente, no caso, a que leva em conta apenas os nomes dos parlamentares que pediram a abertura das CPIs.

O grupo ligado a Valdomiro afirmou nesta segunda-feira, 15, já contar com dez votos contrários ao parecer da CRJ, o que resultaria em seu arquivamento. A Câmara de Rio Preto conta com 17 vereadores.

Porém, resta a incerteza jurídica sobre a obrigatoriedade de cancelar o trabalho das comissões e realizar novo sorteio. Charles pediu parecer à Diretoria Jurídica da Casa, que deve ser entregue ao chefe do Legislativo nesta terça.

Pauta

Além do parecer da CRJ, constam na pauta de votações da 15ª sessão ordinária do ano outras cinco propostas, sendo um projeto de lei complementar (modifica lei já existente), dois projetos de lei (cria normas municipais novas) e outras duas resoluções (tratam de assuntos administrativos da Casa).

Também serão analisados três projetos de autoria do prefeito em regime de urgência especial – quando mérito e legalidade são votados na mesma sessão. Entre eles, o que autoria o município a doar à União área para a construção do novo posto da Polícia Rodoviária Federal. A transferência do posto da PRF é necessária para a duplicação da BR-153 no perímetro urbano.  

Por Ademir Terradas em 15/05/2017 às 23:00
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