Política

Mais uma CPI

Vereador Anderson Branco propõe investigação sobre o transporte coletivo urbano e, com isso, Câmara já soma cinco investigações aprovadas em quatro meses de Legislatura

Depois de oito anos de forte blindagem ao ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e meia dúzia de CPIs que só serviram para impedir a abertura de investigações sobre temas espinhosos, a nova Legislatura da Câmara de Rio Preto resolveu investigar de tudo.

Bastou a lei que restringia o número de Comissões Especiais de Investigação – mais conhecidas como CPIs – ser derrubada para o setor de protocolo da Casa ficar movimentado por vereadores propondo apuração de contratos assinados pelo Executivo. São cinco CPIs criadas em quatro meses de mandato.

Para dar início a uma investigação, basta o vereador protocolar um requerimento subscrito por outros cinco parlamentares, sem a necessidade de votação em Plenário.

O mais novo pedido de CPI foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 19, pelo vereador Anderson Branco (PR), que promete investigar o transporte coletivo urbano em Rio Preto. Sob suspeita deverão ficar os repasses pagos pela Prefeitura durante a gestão de Valdomiro ao consórcio de empresas responsável pelo transporte urbano e a qualidade do serviço. Outros temas que devem ser abordado pela comissão é a suposta redução do número de veículos com acessibilidade para cadeirantes e a superlotação em horários de pico. O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias.

Outras comissões

Neste ano já foram propostas comissões para investigar o contrato de coleta de lixo doméstico e a distribuição do auxílio-atleta (ambas de autoria do vereador Marco Rillo – PT), o contrato para a realização das obras antienchentes (do vereador Renato Pupo – PSD) e a construção dos corredores de ônibus, dentro do Plano de Mobilidade Urbana (do vereador Jean Dornelas – PRB). De acordo com o regimento Interno da Casa, todas essas investigações devem ser concluídas em 90 dias, inicialmente, mas esse prazo pode ser prorrogado por igual período. Como prerrogativa parlamentar, os vereadores têm o direito de convocar servidores públicos (concursados, comissionados e eletivos) para depor à CPI.

Critério

O que ainda deve gerar muita discussão, no entanto, é o critério para a composição das comissões. Após um impasse entre os vereadores de oposição (favoráveis à proporcionalidade partidária) e os parlamentares da base (defensores da tese de que só quem assinou pedido de abertura pode participar das investigações), o presidente da Câmara, Jean Charles (PMDB), decidiu, por conta própria, manter o entendimento dos governistas e sortear os membros das três primeiras CPI colocando na urna apenas os nomes daqueles que assinaram o pedido. Porém, Branco e Dornelas insistem que as comissões propostas por eles serão compostas respeitando a proporcionalidade das bancadas. Dornelas chegou a anunciar nesta terça-feira, 18, que a CPI dos Corredores de Ônibus será composta por ele e pelos vereadores Celso Peixão (PSB), Anderson Branco (PR) e Marco Rillo (PT). O presidente da Casa ainda não se posicionou sobre a composição dessas comissões. Parecer que contesta o critério escolhido por ele está travado na Comissão de Redação e Justiça, com apenas um voto favorável – o de Dornelas.

Combustíveis

Além das cinco comissões de investigação, a Câmara aprovou ainda a criação de Comissão Especial de Estudos que vai ouvir distribuidoras de combustível e donos de postos de gasolinas com o objetivo de apontar responsáveis pelo alto valor cobrado na cidade, quando comparado a outros municípios da região. Essa comissão já pediu documentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e às distribuidoras que atuam na cidade.

Por Ademir Terradas em 19/04/2017 às 23:59
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