Esportes

Time entra com ação no STF e emite ofício de repúdio contra ministro

O relator da ação direta de inconstitucionalidade (Nº 5.450 / DF), proposta junto ao STF pelo PHS, partido político ligado a CBF, é o ministro Alexandre de Moraes, a quem a direção do Jacaré pedirá audiência nesta semana

A direção do Rio Preto Esporte Clube ingressou  com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo sua admissão, na qualidade de Amicus Curiae (amigo da justiça), na ação que tramita no Tribunal que tem apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para tornar a lei do fair play financeiro nula e as certidões negativas de tributos e débitos federais desnecessárias.  Com a eventual anulação da lei, os grandes devedores de impostos, simplesmente terão suas dívidas “relevadas” para efeito de participação em competições oficiais.  “As Leis Federais 10.671/2013 e a 13.155/2015 estão em vigor e precisam ser respeitadas. O que pretendem fazer é possibilitar que clubes caloteiros e devedores, quebrados, endividados, continuem participando deste verdadeiro circo, tornando as disputas desiguais, porque os maus pagadores turbinam os seus orçamentos contratando jogadores, investindo nos seus elencos, enquanto os clubes corretos e sérios, como o Rio Preto Esporte Clube, investem menos no futebol, porque mantém seus tributos e suas contas rigorosamente em dia.  Não podemos compactuar com esta manobra espúria. Nos últimos 14 meses, o Rio Preto recolheu aos cofres da União mais de R$ 600 mil e evidentemente deixou de turbinar o seu orçamento no futebol. Tanto que o Rio Preto e mais três clubes limpos acabaram sendo rebaixados no Campeonato Paulista A-2, tais como Velo Clube, Mogi Mirim e Capivariano”, afirmou o presidente do Rio Preto, José Eduardo Rodrigues. 
O ofício de repúdio foi emitido contra o ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, deputado federal pelo Rio de Janeiro, que foi responsável pela manobra, no ano passado. Foi ele o responsável na época, como presidente do Conselho Nacional do Esporte, órgão ligado ao Ministério, adiando o cumprimento das leis federais para as competições do ano de 2018. “Como se fosse possível um Conselho, que é órgão consultivo, que legalmente, só emite pareceres e recomendações, ter força para revogar uma lei federal.  Isso só acontece no Brasil, o país das impunidades. Agora, a CBF e o Ministério dos Esportes estão de mãos dadas na jogada para adiar novamente o cumprimento da lei do jogo limpo. Isto tudo só prejudica a sociedade brasileira”, afirmou  o advogado, Marcelo Fadul, membro do departamento jurídico do clube. 
O relator da ação direta de inconstitucionalidade (Nº 5.450 / DF), proposta junto ao STF pelo PHS, partido político ligado a CBF, é o ministro Alexandre de Moraes, a quem a direção do Jacaré pedirá audiência nesta semana. Antes dele, o falecido ministro Teori Zavascki já havia negado liminar pretendida e a ministra Carmen Lúcia também seguiu o colega. Com a morte de Teori, o relator passou a ser o ministro Alexandre de Moraes, que deverá levar a plenário do Tribunal o absurdo pedido de inconstitucionalidade da lei. O Rio Preto Esporte Clube se fará presente, defendendo o jogo limpo e a constitucionalidade da lei, fazendo inclusive sustentação oral em plenário, esperando que os ministros deêm um basta a essa imoralidade proposta. 
Os autores da ação direta de inconstitucionalidade querem tornar alguns artigos da Lei nulos, entre eles: “para os fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de entidade de prática desportiva em razão de: colocação obtida em competição anterior; e cumprimento dos seguintes requisitos: regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND; apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas”.  O advogado Marcos Feitosa, vice jurídico do Rio Preto, comentou. “No Campeonato Paulista muitos times não respeitam a lei. São poucos os que honram seus compromissos e isso precisa mudar”.                                                

Por Da Redação em 07/08/2017 às 21:00